Category Archives: Notícias

Em SP, Associação entra em acordo para supermercados fornecerem sacolas ou descontos para quem levar de casa

O Procon e a Apas, associação que reúne as principais redes de supermercados que atuam no estado de São Paulo, firmaram um acordo que vai garantir que o consumidor possa usar duas sacolinhas sem pagar e ter desconto na compra caso leve sua sacola retornável de casa.

Desde 5 de abril entrou em vigor lei sancionada na gestão Gilberto Kassab (eleito pelo DEM) e regulamentada por Fernando Haddad (PT) que proíbe o uso de sacolas plásticas derivadas do petróleo. A lei não fala da cobrança pela embalagem, mas permite a oferta de modelos feitos com material reciclável e que podem ser reutilizados para lixo orgânico e coleta seletiva,

As medidas do desconto e das duas sacolas gratuitas foram anunciadas nesta terça-feira (28) e começam a valer a partir de 11 de maio. No caso das duas sacolinhas de graça, a medida vale por dois meses, até 10 de julho. Já o desconto para quem levar sacola retornável valerá por seis meses, até 10 de novembro. O desconto vai ser de R$ 0,03 a cada cinco itens comprados ou R$ 30 gastos.

Segundo a diretora-executiva do Procon, Ivete Maria Ribeiro, o desconto vai “desembutir” o custo das antigas sacolinhas nos valores dos produtos.

Sobre a concessão de duas sacolinhas, o prazo de 60 dias é apontado como razoável pelo Procon. “É um prazo razoável para buscar a desagregação do hábito do uso das sacolas, tendo à disposição o uso de duas sacolas emergenciais”,   diz Ribeiro.

“A nossa campanha será no sentido de que as pessoas levem a sacola de casa. É assim que as pessoas fazem nos Estados Unidos e na Europa”, completou a diretora, citando a importância para o meio ambiente de não descartar sacolinhas.

A diretora definiu o acordo como o “acordo possível” e lembrou que a lei que proibiu a distribuição das antigas sacolinhas não proíbe a cobrança pela venda. Outra medida prevista no acordo é a venda de uma “ecobag” com desconto.

O Procon considera a cobrança abusiva. Para o Procon, essa cobrança se enquadra em “vantagem manifestamente excessiva”, proibida pelo artigo 39, parágrafo V do Código de Defesa do Consumidor. “No cômputo dos valores das mercadorias já está embutido o custo da sacola. Seria excessivo porque é uma cobrança dupla”,disse Ivete na ocasião.

No último dia 18, a Justiça de São Paulo negou pedido de liminar que pretendia derrubar a cobrança por sacolinhas nos supermercados de São Paulo. Autora da ação, a SOS Consumidor defende que a cobrança é indevida. Nesta semana, o juiz Rafael Takejima, da 10ª Vara Cível da capital, considerou que o valor cobrado é simbólico. Reportagem do SPTV mostrou que alguns comércios chegam a cobrar até R$ 0,23 por sacola

Outras medidas
Os supermercados vão ter que participar de uma campanha de conscientização sobre as vantagens do uso de sacolas retornáveis. Vão ter ainda que dar descontos nas compras das “ecobags” e informar com clareza o valor da compra das sacolinhas.

Segundo a diretora, uma das dificuldades para a implementação do acordo é a implantação dos descontos nos sistemas de supermercados menores, já que o desconto deverá ser calculado automaticamente nos caixas.

Supermercados menores poderão oferecer cestas básicas ou sorteios de prêmios para compensar o consumidor.

Via G1

Hiperligação

Diversas novidades chegam no mais recente Cumulative Update divulgado na Convergence Europe em Barcelona para o Microsoft Dynamics AX 2012 R3. Com previsão de disponibilidade para este mês, podemos destacar alguns pontos para o setor de Varejo:

Retail

  • Nova aplicação de ponto-de-venda na interface Modern (mPOS)
  • Suporte para os periféricos das estações de PDV
  • Ferramentas para controle de publicação e processo de check-out com soluções terceiras de e-commerce.

Supply Chain Management

  • Gestão de estoque: agora com o recurso de variantes de produtos (grade) no warehouse, reservas de estoque parciais e em lote, armazenamento e redistribuição e manuseio de kits.
  • Gerenciamento de transporte: recursos de automatização no conhecimento de embarque facilitando  a movimentação de números elevados de encomendas, entre outros.

Via MSDN Blogs

MT prorroga prazo para NFC-e

No Mato Grosso, a partir do Decreto nº 2.581/2014, a nova data de emissão de NFC-e passa a ser 01 de março de 2015 para as empresas que se enquadrarem na descrição.

O Estado é um dos pioneiros na adoção da NFC-e, e previa para 01 de Novembro a sua obrigatoriedade para contribuintes com faturamento no exercício anterior inferior a R$ 120 mil ou que, em início de atividade, tenha expectativa de faturamento médio mensal inferior a R$ 10 mil.

Não poderão ser lacrados novos ECF’s. Os que já estão no mercado deverão ser inutilizados a partir de 01 de março de 2015.

Via Blog da TecnoSpeed

Zona Franca faz NF-e 3.10 ser postergada para Março de 2015

De acordo com a última atualização, devido a problemas operacionais no uso do leiaute 3.10 para mercadorias a serem incorporadas na Zona Franca o uso da versão 2.0 foi prorrogado até Março de 2015.

Os detalhes de outras alterações no texto e nas regras de validação podem ser consultados na Nota Técnica 2013.005 v1.10, de Outubro de 2014.

Via Portal NF-e

Prorrogado (de novo) adoção do SAT CF-e em SP

É oficial que mais uma vez a obrigatoriedade do SAT CF-e no Estado de São Paulo foi prorrogada. Conforme publicação oficial, a nova portaria CAT 102 de 29/08/2014 posterga o início da adoção de 1/11/2014 para 1/7/2015. Essas datas valem para os contribuintes que utilizam ECF em comércio varejista de combustíveis para veículos automotores. Por consequência os outros grupos também sofreram alteração nas datas.

Vale a leitura do texto legal também para detalhes sobre os casos de obrigatoriedade da identificação do consumidor e as regras de enquadramento no emissão do modelo 59 (CF-e-SAT) em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2).

Via Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Minas Gerais, mais um grande estado adere a NFC-e

Em maio deste ano, na cidade de Belém no estado do Pará, aconteceu o 52º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) . Dentre os diversos assuntos tratados no encontro, o coordenador geral do mesmo, Eudaldo Almeida de Jesus, destaca a adesão de novos estados no projeto da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e):

Mais quatro Estados aderiram ao projeto NFC-e: Piauí, Alagoas, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, somando 25 Estados no total.

A adesão do estado de Minas Gerais, representa muito nesta fase de expansão do projeto, pois trata-se do segundo estado em número de habitantes e uma grande potência dentro da economia brasileira.

Via TecnoSpeed

20140627-150919-54559518.jpg