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Prorrogado (de novo) adoção do SAT CF-e em SP

É oficial que mais uma vez a obrigatoriedade do SAT CF-e no Estado de São Paulo foi prorrogada. Conforme publicação oficial, a nova portaria CAT 102 de 29/08/2014 posterga o início da adoção de 1/11/2014 para 1/7/2015. Essas datas valem para os contribuintes que utilizam ECF em comércio varejista de combustíveis para veículos automotores. Por consequência os outros grupos também sofreram alteração nas datas.

Vale a leitura do texto legal também para detalhes sobre os casos de obrigatoriedade da identificação do consumidor e as regras de enquadramento no emissão do modelo 59 (CF-e-SAT) em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2).

Via Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo