NFC-e: Prorrogação do SAT e adesão do RJ

O Estado de São Paulo prorrogou pela segunda vez a obrigatoriedade da emissão da NFC-e. O Paraná já teve a mesma iniciativa prorrogando para Janeiro do ano que vem.

E o Rio de Janeiro confirmou nessa ultima segunda-feira  em cerimônia oficial no Palácio Guanabara a adesão ao projeto, confirmando ser o 19o entre os Estados com obrigatoriedade e aderentes ao piloto. É o projeto NFC-e ganhando força nos Estados brasileiros.

Será que chegou a vez de mais software e menos esforço?

Todo mundo ganha com a NFC-e. Enquanto os estabelecimentos se livram de equipamentos específicos, homologações e se tornam livres para o uso da mobilidade, os consumidores podem receber seus recibos por e-mail ou SMS e o Fisco por sua vez ganha a informação em tempo real e a auditoria eletrônica.

 

“A portaria CAT 30/2014 delibera, segundo publicação do dia 5 de março, que a obrigatoriedade de emissão do SAT em substituição ao Emissor de Cupom Fiscal (ECF) para estabelecimentos de código 4731-8/00 na CNAE, sendo enquadrados como  comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, a partir do dia 1º de novembro de 2014.  O calendário ainda prevê que estabelecimentos deste mesmo CNAE, porém que utilizam a Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2), devem emitir o SAT a partir do dia 1º de abril de 2015.

Exceto alguns casos específicos, estabelecimentos que estiverem inscritos no cadastro de contribuintes do ICMS até o dia 31 de outubro,  não conseguirão mais autorizações de uso de equipamento ECF.

É a segunda revogação de prazo para implantação de nova tecnologia que se tem conhecimento. A primeira anunciada foi a do PAF-ECF no Paraná, no início do ano. Há cerca de 15 dias foi divulgado em Diário Oficial do estado a prorrogação de obrigatoriedade para Janeiro do ano que vem. Enquanto isso, a Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e), cujo projeto está ligado ao da Nota Fiscal Eletrônica, vai ganhando força com a adesão de estados.”

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